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Data da última atualização 13 março de 2024

Bem-vindo(a)!

Somos a NET & CO COMÉRCIO E SERVICOS EM INFORMÁTICA LTDA (“Netconn” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.775.564/0001-08, uma empresa que há mais 20 anos vem atuando com excelência no mercado de Segurança da Informação, focada no fornecimento de soluções de qualidade para apoiar o crescimento dos nossos clientes e da sociedade.

Nossa trilha de sucesso é consequência de uma cultura regida pelo respeito às pessoas e às instituições, focada constantemente em garantir a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos nossos clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores e todos aqueles que estão envolvidos e engajados com a Netconn.

Dessa forma, com o objetivo de ratificar nosso compromisso com a segurança de todos que, de alguma forma, optam por investir em nossos serviços, compreendemos que também devemos entregar excelência quando o tema for a proteção das informações pessoais (“Dados Pessoais”) que são confiadas a nós.

Neste cenário, o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”, “Documento” ou “Instrumento”), elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (“Lei Federal n.º 13.709/2018”), esclarece como os Dados Pessoais serão coletados, utilizados, compartilhados e armazenados em razão dos serviços propostos por nós.

Acrescenta-se, ainda, que é de suma importância que este Aviso seja lido em conjunto com nossa Política de Cookies, a qual esclarece como referidos dispositivos são utilizados para operacionalização do nosso Site Institucional. Por fim, caso você tenha alguma dúvida ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Documento, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados, o qual pode ser contactado por meio do e-mail: dpo@netconn.com.br.

SEÇÃO 1 – Conceitos e Definições

Primamos por uma atuação transparente e eficiente e, por esta razão, apresentamos a seguir alguns vocábulos, com suas respectivas definições, que serão úteis para afastarmos quaisquer interpretações dúbias e que, ainda, ampliarão seu conhecimento, facilitando o entendimento sobre os temas apresentados neste Aviso:
 

  • Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa física capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, telefone, whatsapp, e-mail, endereço, dentre outros.
     

  • Dados Pessoais Sensíveis: Significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
     

  • Tratamento de Dados Pessoais: Significa qualquer operação efetuada com Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como o recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.
     

  • Titular: É Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
     

  • Controlador: Somos nós, a Netconn, nos casos em que, por exemplo, coletamos seus Dados Pessoais para iniciarmos ou mantermos relações comerciais. Isso se dá, pois, nesses cenários, Você atua como representante legal da empresa que estará contratando as nossas soluções (“Clientes”), de modo que nos compete a tomada de decisão quanto à utilização de suas informações pessoais para diligências contratuais, sejam elas prévias ou durante a execução do instrumento.
     

Por outro lado, nossos Clientes também são considerados Controladores quando eles contratam nossos produtos e os alimentam com os Dados Pessoais necessários para manutenção da solução, sendo os responsáveis pelas atividades de Tratamento de Dados Pessoais nas plataformas. Nesse cenário, a Netconn figura como Operador.

  • Operador: Como indicado acima, nas hipóteses em que apenas Tratamos os Dados Pessoais de acordo com o determinado pelos nossos Clientes – como ocorre no caso das aquisições de soluções de cibersegurança e de segurança da informação – nós figuramos na posição de Operador. Dessa forma, é Operador aquele que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome e seguindo as instruções do Controlador.
     

  • Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pela Netconn para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ou seja, é com ele que o Titular deve falar, caso tenha alguma solicitação ou dúvida.
     

  • Leis de Proteção de Dados: significam todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei Federal n.º 13.709/18, notadamente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
     

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Ente da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional. É, também, quem faz recomendações quanto a implementação prática dos procedimentos descritos nas normas, bem como quem regulamenta os temas ainda controvertidos sobre a proteção de dados no país.

SEÇÃO 2 – A Netconn

A Netconn é uma empresa que atua no mercado de Segurança da Informação e Cibersegurança, possuindo, em seu portfólio, soluções de terceiros, nossos Parceiros Comerciais, aptas a protegerem as operações e os parques tecnológicos dos nossos Clientes corporativos.

Neste cenário, como já indicado anteriormente, a Netconn, enquanto Agente de Tratamento, pode desempenhar tanto o papel de Controlador quanto o de Operador. Isto porque as obrigações da nossa Empresa podem variar de acordo com o serviço ou com produto ofertado aos respectivos Titulares e com como estes interagem conosco.

Desta forma, a Netconn será Controladora nas situações em que exista o interesse do Titular de estabelecer um relacionamento comercial ou para cumprir ou estabelecer obrigações contratuais com nossos Clientes.

 

Contudo, a Empresa será vista como Operadora, quando executar comandos em nome dos nossos Clientes corporativos em razão da prestação de serviço contratualmente acordada, momento no qual poderá acessar, em cumprimento ao contratado, Dados Pessoais de colaboradores ou dos clientes da empresa assistida. Nesta hipótese, além das condições informadas neste Aviso, são aplicáveis outras regras, pois cabe a cada Cliente corporativo o estabelecimento de suas respectivas Políticas de Privacidade, posto que figuram na posição de Controladores.

SEÇÃO 3 – Dados Coletados ou Processados

Garantir proteção e segurança para as informações coletadas e transmitidas à nossa Empresa é, definitivamente, nossa prioridade, especialmente nos termos das normas e legislações aplicáveis ao setor em que a Netconn atua. Neste sentido, buscando a máxima transparência, descrevemos a seguir o rol de Dados Pessoais acessados ou processados pela Netconn:

  • Dados cadastrais: informações sobre a identidade do Titular, como nome completo, número de telefone, endereço de e-mail e empresa à qual o titular está vinculado.
     

  • Dados contratuais: informações sobre a identidade do Titular, detalhadas para fins de qualificação e execução de contratos comerciais, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, número do CPF/MF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e dados sobre a empresa de vínculo.
     

  • Dados de identificação digital: informações sobre a navegação em nosso Site Institucional, como endereço de IP, hora e data de acesso, dados sobre o dispositivo e cookies.
     

  • Dados financeiros: informações sobre detalhes de pagamento, como dados bancários e histórico de crédito.
     

  • Dados de uso das soluções tecnológicas: informações registradas nas plataformas ou soluções comercializadas, como nome do usuário, data e hora de acesso, endereço de IP, domínio acessado, endereço de e-mail primário e secundário, ações realizadas e nome completo.
     

  • Dados para atendimento e suporte: informações registradas para atendimento das demandas abertas por nossos Clientes, como nome completo, número de telefone ou celular, cargo e empresa de vínculo.


Reiteramos que a Netconn não será obrigada a processar dados que estejam violando leis ou que sejam utilizados para fins ilícitos. Você, enquanto Titular, é inteiramente responsável pela integridade, veracidade e confiabilidade dos dados fornecidos a nossa Empresa.

SEÇÃO 4 – Finalidades de Tratamento

Os Dados Pessoais fornecidos por Você ou acessados pela Netconn podem ser utilizados por nós para diversas finalidades. Quando atuamos na posição de Controlador, somos os responsáveis pela definição desses propósitos, assim como pelo cumprimento de todas as previsões explicitadas na LGPD. Por outro lado, quando somos Operador, cabe ao Cliente corporativo ou empresa usuária da solução tecnológica, a definição das respectivas finalidades, não havendo qualquer ingerência da Netconn quanto à essa estipulação.

Desta forma, enquanto Controlador, trataremos os Dados Pessoais para os seguintes objetivos:

  • Atender solicitações: Caso Você entre em contato conosco ou realize alguma solicitação, sugestão, reclamação, a Netconn precisará utilizar seus Dados Pessoais para atender Você e responder sua demanda.
     

  • Cumprimento de obrigações legais: Também será necessária a utilização de Dados Pessoais para o cumprimento de leis, normas e regulamentos incidentes sobre os serviços promovidos pela Netconn.
     

  • Marketing e publicidade: Para mantermos nosso contato com Você sempre ativo, assim como para veicular mensagens, newsletters, anúncios e notificações sobre nossos serviços e soluções, será necessário a utilização de suas informações cadastrais.
     

  • Promover e operacionalizar a nossa prestação de serviços: Para que seja possível promover, operacionalizar e oferecer nossas soluções, ferramentas e serviços, a Netconn precisará processar Dados Pessoais de diversas categorias. Esse processamento compreende a realização de diversas atividades como elaboração de propostas, pré-cadastramentos, elaboração de contratos, análises de viabilidade técnicas, implantação de soluções, atualizações e manutenções das soluções adquiridas e suporte técnico, dentre outras.
     

  • Desenvolver e aprimorar o Site Institucional: Seus Dados Pessoais também serão processados para possibilitar o aprimoramento dos serviços disponibilizados através do nosso Site. Analisamos, através de um conjunto de dados agregados e anonimizados, o comportamento dos usuários durante a utilização da plataforma. Dessa forma, podemos sempre adequar as funcionalidades às necessidades dos nossos Clientes, com base nas informações de utilização da ferramenta.
     

  • Gerenciamento dos processos de negócio: Os Dados Pessoais também são utilizados para as atividades de gerenciamento dos processos de negócio, como, por exemplo, para emissão de relatórios de diversas naturezas e registros internos.
     

  • Análise de regularidade e creditícia: Também poderemos utilizar Dados Pessoais para verificar a regularidade empresarial dos nossos Clientes corporativos e executar procedimentos de análise de crédito, oportunidade na qual podem ser acessados Dados Pessoais dos representantes legais da empresa.


Por fim, esclarecemos que, caso seja necessário utilizar informações para finalidades não previstas nesse Documento, essa utilização estará dentro das suas legítimas expectativas. No entanto, qualquer uso que não cumpra essa prerrogativa apenas será realizado mediante comunicação formal, e se necessário, obtenção de autorização e consentimento prévio.

SEÇÃO 5 – Compartilhamento

Em alguns casos, mais especificamente para execução e fornecimento das nossas soluções e serviços, a Netconn poderá compartilhar as informações pessoais coletadas ou acessadas com as empresas detentoras das soluções tecnológicas comercializadas, parceiros comerciais, advogados, consultores profissionais, órgãos de proteção ao crédito, instituições financeiras, sistemas de armazenamento e de segurança da informação, assim como órgãos oficiais e autoridades públicas. Esse compartilhamento sempre se dará no melhor interesse do Titular respeitando ao máximo a sua privacidade e, nos casos cabíveis, as instruções lícitas dos Controladores.

Em todas as hipóteses, a Netconn adotará medidas contratuais, administrativas técnicas e organizacionais para resguardar e assegurar a proteção das suas informações com esses Terceiros. Prezando pela transparência com Você, descrevemos a seguir algumas hipóteses de compartilhamento de dados:

  • Empresas fornecedoras de soluções e ferramentas tecnológicas: A Netconn oferece soluções e serviços tecnológicos através de diversas Empresas e Ferramentas Parceiras que são referência em segurança da informação, cujas descrições estão didaticamente expostas em nosso Site. Assim, com foco em disponibilizar o serviço contratado, que parte desde a estruturação da proposta até a efetiva implementação e utilização dos sistemas, os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com esses nossos Parceiros Comerciais.
     

  • Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: Em algumas situações, a Netconn poderá ser demandada, em juízo ou administrativamente, por autoridade governamental, policial, inclusive órgãos de fiscalização, para fornecer seus dados ou prestar esclarecimentos. Na hipótese, compartilharemos as informações necessárias para o cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou, ainda, visando exercer nossos direitos.
     

  • Prestadores de serviços e consultores: Em virtude da execução das atividades comerciais e operacionais, a Netconn necessita manter uma série de contratos ativos com fornecedores e prestadores de serviços. Por esta razão, suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com esses Terceiros, como, por exemplo, escritórios jurídicos e contábeis, auditorias, consultores, prestadores de serviço de tecnologia e sistemas.
     

  • Órgãos de proteção ao crédito: Os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a instituições financeiras e entidades de proteção ao crédito para fins de análise, redução do risco do crédito, prevenção à fraude e a oferta de crédito. Neste cenário, a Netconn poderá, ainda, consultar informações junto à bureaus de crédito para consulta de score e avaliação creditícia, sempre que necessário para a comercialização das nossas soluções, ferramentas ou oferecimento dos nossos serviços.

SEÇÃO 6 – Bases Legais

Os artigos 7 e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresentam hipóteses que autorizam o tratamento de Dados Pessoais através de diversas operações desde que estas atividades estejam devidamente enquadradas e previstas na Lei. No caso da Netconn, utilizamos as seguintes bases legais para as tarefas desempenhadas dentro do contexto deste Aviso, na qualidade de Controlador:
 

  • Consentimento: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa após sua autorização. Neste sentido, antes de dar o consentimento, Você será informado sobre o escopo do tratamento, com a elucidação dos pontos que irão envolver a utilização dos Dados Pessoais.
     

  • Legítimo Interesse: os Dados Pessoais podem ser tratados para legítimos interesses da Netconn. Esses interesses, normalmente, compreendem uma atividade de natureza comercial ou operacional, como o envio de newsletter e correspondências eletrônicas de marketing, lembretes de agendamento de reuniões, acompanhamento dos pedidos e a consulta de informações relacionadas às solicitações.
     

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o tratamento de Dados Pessoais pela Netconn também é permitido sempre que a legislação assim o solicitar, exigir ou permitir. O tipo e a extensão do tratamento devem ser necessários para a atividade legalmente autorizada e devem estar em conformidade com os dispositivos legais, independentemente da sua natureza.
     

  • Execução de contrato: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa para estabelecer, executar e/ou rescindir um contrato. Antes do contrato ser estabelecido, Dados Pessoais podem ser utilizados para preparar propostas ou para atender a outras solicitações relacionadas à celebração do instrumento.
     

  • Exercício Regular de Direitos: o tratamento de Dados Pessoais é permitido sempre que seja necessário o exercício regular de direitos, em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, pela Netconn. O tipo e a extensão do tratamento devem ser necessários para a atividade de tratamento que tenha por fim a preservação de um direito e devem estar em conformidade com os demais dispositivos desse Aviso.
     

  • Proteção ao Crédito: a Netconn também tratará Dados Pessoais quando necessário para proteção ao crédito, visando identificar a sua capacidade financeira para aquisição de uma das soluções ou dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 7 – Armazenamento e Retenção

Os Dados Pessoais coletados e tratados serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento de suas respectivas finalidades, considerando a sua natureza e a necessidade da informação para a Empresa. Contudo, eles poderão ser excluídos de nossos servidores mediante solicitação, por procedimento gratuito e facilitado, a não ser que haja algum outro motivo para sua manutenção como, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras previsões legais, como a defesa dos interesses da Netconn e o exercício regular de direitos.

De toda forma, os períodos de retenção são pautados e estão de acordo com as especificidades de cada operação de tratamento, levando em consideração a base legal aplicável e o fim do procedimento, com o alcance da finalidade pretendida. Resumidamente, o término do tratamento ocorrerá nas seguintes hipóteses: I) quando a finalidade para qual a informação pessoal foi coletada seja alcançada ou deixe de ser pertinentes; II) quando você solicitar a exclusão dos dados, no caso de a base legal utilizada ter sido o consentimento; ou III) quando houver requerimento ou determinação legal, expedida por autoridade administrativa ou judicial competente.  

Ademais, cabe ressaltar que os Dados Pessoais recepcionados pela Netconn podem estar armazenados em servidores localizados no território nacional. Contudo, em razão da utilização de sistemas e recursos em nuvem é possível que ocorram transferência e processamento internacionais dessas informações, conforme autorizado no artigo 33 incisos I, VIII e IX da LGPD.

Por fim, quando a Netconn estiver figurando como Operador, a definição do período de retenção e guarda será estipulado pela empresa Controladora.

SEÇÃO 8 – Direitos do Titular

Mesmo após a Netconn realizar a coleta e a utilização dos seus Dados Pessoais, eles continuam pertencendo a Você! Nesse sentido, a LGPD garante aos Titulares uma série de direitos relacionados a essas informações. Nós, como uma Empresa comprometida com a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais, prezamos pelo cumprimento de cada um destes direitos! Dessa forma, explicaremos a seguir quais são essas garantias legais.

Contudo, mais uma vez ressaltamos que o atendimento aos Direitos dos Titulares se dará pela Netconn enquanto Controlador, não cabendo à mesma qualquer obrigação legal quanto a essa prerrogativa nas hipóteses em que essa atue enquanto Operadora. Neste último cenário, a Netconn se compromete a prestar todos os esclarecimentos ao Controlador responsável, para que esse possa garantir o exercício dos Direitos pelos seus respectivos Titulares.

  • Confirmação: Você tem o direito de confirmar se tratamos seus Dados Pessoais.
     

  • Acesso: Este direito permite que Você possa solicitar e ter acesso aos Dados Pessoais que possuímos sobre Você.
     

  • Retificação: Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa pedir a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados.
     

  • Exclusão: Este direito permite que Você possa nos solicitar a exclusão dos Dados Pessoais que possuímos sobre Você, quando tratados sob a base legal do consentimento. Além disso, cabe informar que caso haja qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Netconn, as informações pessoais poderão ser mantidas em nossos sistemas.
     

  • Oposição: Você também tem o direito de registrar a sua oposição a um determinado tratamento de Dados Pessoais. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos. De toda forma, a Empresa avaliará cada caso concreto, adotando as medidas necessárias para a solução do impasse.
     

  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Este direito permite que Você nos peça para: anonimizar o seu Dados Pessoais, ou seja, tornar inviável a associação do seu dado a Você; para bloquear o uso de determinados Dados Pessoais seus; e para excluir os Dados Pessoais dos nossos registros, sempre que as informações sejam desnecessárias, excessivas ou estejam em violação da Lei.
     

  • Portabilidade: Esse direito depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Quando for possível e não ferir nossos segredos comerciais, ofereceremos a Você a possibilidade de efetuar a portabilidade.
     

  • Remoção do Consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possamos te fornecer certos serviços.
     

  • Negativa do Consentimento: Caso a justificativa legal para a atividade de tratamento seja o consentimento, Você tem direito de ser comunicado sobre as consequências ou a possibilidade de não fornecer a autorização.
     

  • Compartilhamento: Este direito possibilita que Você solicite informações sobre as entidades públicas e/ou privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus Dados Pessoais, de forma detalhada, mediante requisição endereçada ao nosso DPO.
     

  • Reclamação: É permitido ao titular o protocolo de reclamações junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, quanto a direitos e práticas que não estejam sendo observadas no tratamento dos Dados Pessoais pela Netconn.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais seja apenas feita com o titular ou representante legal, devidamente constituído, evitando possíveis fraudes e garantindo a confidencialidade e integridade das suas informações.

Por fim, Você deverá ter em mente que, em certos casos, o seu p

SEÇÃO 9 – Mecanismos de Segurança

Enquanto Controladora, a Netconn compromete-se a implementar todas as medidas de segurança possíveis à realidade da nossa Empresa para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações que possam acarretar a destruição, perda, alteração, comunicação e difusão de tais dados. Tais medidas serão adotadas de forma a considerar as técnicas adequadas, os custos para sua aplicação, a finalidade do tratamento e os riscos que este pode gerar aos direitos e liberdades dos titulares. Dentre algumas medidas que adotamos, podemos citar: (i) palestras e rotinas de conscientização dos colaboradores sobre o tema; (ii) ferramentas de proteção da estrutura computacional como NGFWs e Proxies; (iii) ferramentas de proteção contra vazamento de dados como Data Loss Prevention - DLP; e (iv) processos de monitoramento contínuo e de resposta à incidentes cibernéticos.

Ainda, certificamos que todos os colaboradores da Empresa que eventualmente tenham acesso aos Dados Pessoais foram devidamente cientificados de suas responsabilidades e estão comprometidos com a segurança dessas informações.

Assim, nós trabalhamos intensivamente para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a sua atuação também é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Nesse sentido, a Netconn se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como, por exemplo, em caso de ataque cibernético organizado por hackers, ou, também, caso Você contribua para a ocorrência das falhas de segurança. Você pode nos ajudar a preservar suas informações pessoais ao adotar boas práticas em relação aos seus dados. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, pedimos que entre imediatamente em contato conosco através dos canais disponibilizados nesse Aviso.

 

Caso ocorra algum tipo de violação de segurança dos Dados Pessoais dos titulares que implique em riscos para seus direitos, nós garantimos que comunicaremos a violação em prazo adequado, conforme orientação da ANPD! Essa violação pode consistir em acessos não autorizados de terceiros e em situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais.

SEÇÃO 10 – Legislação Aplicável

Dados de terceiros: Caso Você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas ou jurídicas, Você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido as autorizações necessárias para o uso de tais informações junto à nossa Empresa. A Netconn não se responsabiliza pelo uso indevido e ilegítimo de Dados Pessoais de terceiros realizados por Você, principalmente através do nosso Site.

Alterações: Considerando a constante atualização e melhoria da forma como a Netconn fornece seus serviços, nos reservamos ao direito de alterar a presente Política ao longo do tempo, para que o Documento reflita as novas práticas e procedimentos adotados, visando fornecer a Você maior segurança e transparência quanto as nossas atividades. Assim, é muito importante que Você realize o acesso ao presente Documento periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do Aviso a data da última atualização e, quando houver quaisquer mudanças, disponibilizaremos a nova versão em tempo razoável no nosso Site. Você também será notificado sobre as atualizações por meio dos nossos canais oficiais ou por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados, sempre que as alterações forem substanciais ou demandem a coleta de um novo consentimento. Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos ao longo deste Documento, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Contato e Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais ou DPO: Caso você pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso ou na LGPD ou, ainda, queira contribuir com elogios, sugestões, críticas ou comentários sobre nossas práticas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso DPO, através das seguintes credenciais:

  • Nome: Nélio de Souza Penido

  • E-mail: dpo@netconn.com.br

  • Endereço: Rua Cunha Gago, nº 700, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05421-001


Controlador: A NET & CO COMÉRCIO E SERVICOS EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.775.564/0001-08, com sede na Rua Cunha Gago, nº 700, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05421-001 atua como Controladora em relação ao tratamento de dados elencados aqui, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos termos avençados neste Aviso.

Links externos e Aplicações de Terceiros: É possível que, ao utilizar nosso Site Institucional, Você seja redirecionado para outros sites, aplicativos, portais, rede sociais e plataformas que poderão, a depender do caso, coletar informações pessoais. É importante que Você saiba que essas páginas possuem políticas próprias para o tratamento dos seus Dados Pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade a leitura e revisão dos documentos disponibilizados. Dessa forma, a Netconn não controla, endossa, representa ou se responsabiliza pelo conteúdo e/ou tratamento de dados realizados por esses Terceiros. Para mais informações sobre como essas empresas realizam o tratamento de Dados Pessoais, acesse as Políticas abaixo:


Violações e Golpes: A Netconn informa que não realiza a solicitação de dados bancários, senhas e números de cartão de crédito através de aplicativos de mensagens instantâneas, SMS e/ou ligações telefônicas. Por esse motivo, nós não nos responsabilizamos por informações disponibilizadas a terceiros que busquem o acesso a esses dados através de mecanismos fraudulentos. Você é completamente responsável pelo fornecimento dessas informações, por isso fique sempre atento.

Inaplicabilidade: Na remota hipótese de algum ponto desta Política ser considerado inválido ou inaplicável por parte da Autoridade Nacional de Dados Pessoais, pelo Poder Judiciário ou por qualquer autoridade competente, as demais condições expostas permanecerão válidas e em pleno vigor e eficácia.

Lei Aplicável e Foro: Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente Documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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