POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA

3ª Versão - Data da última atualização 26 de fevereiro de 2025

Bem-vindo(a)! Somos a NET & CO COMÉRCIO E SERVICOS EM INFORMÁTICA LTDA (“Netconn” ou “Empresa”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.775.564/0001-08, uma empresa que há mais de 20 anos vem atuando com excelência no mercado de Segurança da Informação, focada no fornecimento de soluções de qualidade para apoiar o crescimento dos nossos clientes e da sociedade.

Nossa trajetória de sucesso fundamenta-se em uma cultura de respeito às pessoas e instituições, com foco constante na proteção dos dados pessoais (“Dados Pessoais” ou “Dados”) de todos aqueles que mantêm relações conosco. Reconhecemos que a excelência em nossos serviços deve estender-se também à proteção das informações pessoais que nos são confiadas.

Neste cenário, a presente Política de Privacidade Externa (“Política”, “Aviso”, “Documento” ou “Instrumento”), elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (“Lei Federal n.º 13.709/2018”), estabelece como tratamos os Dados Pessoais em nossas operações comerciais e técnicas.

Ressaltamos a importância da leitura conjunta deste Documento com nossa Declaração de Cookies, a qual esclarece como referidos dispositivos são utilizados para operacionalização do nosso Site Institucional. Além disso, contamos com Avisos de Privacidade específicos, como o destinado a candidatos e o que trata sobre o compartilhamento de Dados com Fabricantes, que complementam este Documento.

Para esclarecimentos ou questões relacionadas a proteção de seus Dados Pessoais, nosso Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), Nélio Penido, está disponível para atendimento através do e-mail: dpo@netconn.com.br ou diretamente pelo canal Fale com o DPO em nosso Site.

SEÇÃO 1 – APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Este Documento estabelece as diretrizes e princípios que regem o tratamento de Dados Pessoais realizado pela Netconn no contexto de suas atividades comerciais e na prestação de serviços técnicos relacionados às soluções de segurança da informação.

O Documento aplica-se às relações estabelecidas com nossos clientes, potenciais clientes e demais pessoas físicas que interagem com nossa Empresa, seja por meio de nosso Site, durante negociações comerciais, na execução de contratos ou em qualquer outra forma de contato profissional.

É importante ressaltar que, conforme detalhado na Seção 3, a Netconn pode atuar tanto como Controladora quanto como Operadora de Dados Pessoais, dependendo do contexto da interação e do serviço oferecido. Quando atuamos como Controladora, somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos Dados e pela conformidade com a LGPD. Quando atuamos como Operadora, seguimos as instruções fornecidas pelos Controladores, nossos clientes corporativos.

SEÇÃO 2 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Primamos por uma atuação transparente e eficiente e, por esta razão, apresentamos a seguir alguns vocábulos, com suas respectivas definições, que serão úteis para afastarmos quaisquer interpretações dúbias, e, ainda, que ampliarão seu conhecimento, facilitando o entendimento sobre os temas apresentados neste Aviso:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa física capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais: nome, nº do CPF, telefone, whatsapp, e-mail, endereço, dentre outros.

• Dados Pessoais Sensíveis: Significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação efetuada com Dados Pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Titular: É Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

• Controlador: Somos nós, a Netconn, nos casos em que, por exemplo, coletamos seus Dados Pessoais para iniciarmos ou mantermos relações comerciais. Isso se dá, pois, nesses cenários, Você atua como representante da empresa que estará contratando as nossas soluções (“Clientes”), de modo que nos compete a tomada de decisão quanto à utilização de suas informações pessoais para diligências comerciais e contratuais, sejam elas prévias ou durante a execução do instrumento. Por outro lado, nossos Clientes também são considerados Controladores quando eles contratam nossos produtos e os alimentam com os Dados Pessoais necessários para manutenção da solução, sendo os responsáveis pelas atividades de Tratamento de Dados Pessoais nas plataformas. Nesse cenário, a Netconn figura como Operador.

• Operador: Como indicado acima, nas hipóteses em que apenas Tratamos os Dados Pessoais de acordo com o determinado pelos nossos Clientes – como ocorre no caso das aquisições de soluções de cibersegurança e de segurança da informação – nós figuramos na posição de Operador. Dessa forma, é Operador aquele que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome e seguindo as instruções do Controlador.

• Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pela Netconn para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ou seja, é com ele que o Titular deve falar, caso tenha alguma solicitação ou dúvida.

• Leis de Proteção de Dados: significam todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei Federal n.º 13.709/18, notadamente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Ente da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional. É, também, quem faz recomendações quanto a implementação prática dos procedimentos descritos nas normas, bem como quem regulamenta os temas ainda controvertidos sobre a proteção de dados no país.

SEÇÃO 3 – A NETCONN

A Netconn é uma empresa que atua no mercado de Segurança da Informação e Cibersegurança, possuindo, em seu portfólio, soluções de terceiros, nossos Parceiros Comerciais (“Parceiros” ou “Fabricantes”), aptas a protegerem as operações e os parques tecnológicos dos nossos Clientes corporativos.

Neste cenário, como já indicado anteriormente, a Netconn, enquanto Agente de Tratamento, pode desempenhar tanto o papel de Controlador quanto o de Operador. Isto porque as obrigações da nossa Empresa podem variar de acordo com o serviço ou produto ofertado aos respectivos Titulares e como estes interagem conosco.

Desta forma, a Netconn será Controladora nas situações em que exista o interesse do Titular de estabelecer um relacionamento comercial ou para cumprir ou estabelecer obrigações contratuais com nossos Clientes.

Contudo, a Empresa será vista como Operadora, quando executar comandos em nome dos nossos Clientes corporativos em razão da prestação de serviço contratualmente acordada, momento no qual poderá acessar, em cumprimento ao contratado, Dados Pessoais de colaboradores ou dos clientes da empresa assistida. Nesta hipótese, além das condições informadas neste Aviso, são aplicáveis outras regras, pois cabe a cada Cliente corporativo o estabelecimento de suas respectivas Políticas de Privacidade, posto que figuram na posição de Controladores.

SEÇÃO 4 – FONTE DOS DADOS

A Netconn obtém seus Dados Pessoais por diferentes meios de coleta. Os Dados são coletados das seguintes fontes:

• Interações diretas: quando Você entra em contato conosco através do formulário em nosso Site Institucional, por e-mail, Whatsapp, LinkedIn ou contato telefônico. Nestes casos, Você fornece seus Dados diretamente à Netconn.

• Indicações: quando recebemos seus Dados por meio de indicações de outros Clientes ou dos próprios Fabricantes que conhecem seu interesse em nossas soluções.

• Eventos e networking: (i) através de organizadores de eventos dos quais Você e a Netconn participaram, (ii) quando Você se inscreve em eventos promovidos pela nossa Empresa, ou (iii) por meio de gravações desses eventos, mediante prévio aviso.

• Formalização contratual: quando seus Dados são fornecidos durante a elaboração e assinatura de contratos.

• Consultas a bases públicas e privadas: (i) quando obtemos informações através do Sintegra e da Receita Federal para fins de análise de regularidade cadastral, se aplicável, bem como (ii) em bureaus de crédito para análise de viabilidade comercial e creditícia.

• Uso das soluções, atividades técnicas e suporte: durante a implantação, configuração, manutenção e suporte das soluções nos ambientes dos Clientes, a Netconn, atuando como Operadora, pode ter acesso a Dados Pessoais dos colaboradores e usuários finais do Cliente.

Todos os Dados coletados são tratados de acordo com a finalidade específica e o papel desempenhado pela Netconn em cada relacionamento, sempre em conformidade com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis. Quando atuamos como Operadora, seguimos rigorosamente as instruções do controlador, nos limites estabelecidos contratualmente e aplicando as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais.

SEÇÃO 5 – DADOS COLETADOS OU TRATADOS

Descrevemos a seguir o rol de Dados Pessoais acessados ou tratados pela Netconn, conforme o contexto de atuação:

Quando a Netconn atua como Controladora:

• Dados de identificação pessoal: Nome e sobrenome, telefone, e-mail e endereço pessoal.

• Detalhes pessoais: Estado civil, nacionalidade e país.

• Emprego atual: Razão social da empresa de vínculo, endereço comercial, tipo de contato, profissão, cargo, nível de experiência e função.

• Dados de identificação atribuídas por instituições governamentais: Nº do CPF, nº do RG, nº do CNPJ e nº da inscrição estadual e municipal da empresa de vínculo.

• Video e imagem: fotografia ou imagem em vídeo.

• Acordos e ajustes: soluções ou serviços de interesse ou adquiridos e demais detalhes sobre acordos ou ajustes comerciais.

• Transações financeiras: condições e forma de pagamento, nº da invoice, nº da nota fiscal, data de vencimento, nº da transação, dentre outros.

• Situação financeira: pendências e restrições financeiras.

• Dados de identificação eletrônica no Site: Endereço de IP e cookies de sessão.

• Dados de identificação eletrônica em demonstrações: Durante as fases de demonstração das soluções, determinados dados técnicos podem ser tratados. Estes podem incluir, conforme a necessidade do produto avaliado: usuário, matrícula, host name, IP, sistema operacional, unidades, softwares instalados, nome do domínio da empresa, localização (estado e cidade), senhas do usuário, geolocalização, modelo do navegador, sites acessados e documentos corporativos acessados pela solução que possam conter Dados Pessoais.

Quando a Netconn atua como Operadora, executando os serviços contratados pelo Cliente:

• Dados de identificação eletrônica: O tratamento pode envolver, conforme as características e funcionalidades específicas de cada solução contratada: usuário, matrícula, host name, IP, sistema operacional, unidades, softwares instalados, nome do domínio da empresa, localização (estado e cidade), senhas do usuário, geolocalização, modelo do navegador, sites acessados e documentos corporativos acessados pela solução que possam conter Dados Pessoais.

• Dados de identificação pessoal: Nome completo, e-mail e telefone.

• Emprego atual: Razão social da empresa de ínculo, nº da matrícula, departamento e cargo.

• Dados de identificação atribuídas por instituições governamentais: Nº do CPF, nº do RG e nº do CNPJ da empresa de vínculo.

Ressaltamos que não coletamos deliberadamente Dados Pessoais Sensíveis, como informações biométricas, de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou opinião política. Caso tais Dados sejam eventualmente compartilhados durante a prestação de serviços, eles serão tratados com o mais alto nível de segurança e confidencialidade.

Reiteramos que a Netconn não será obrigada a processar Dados que estejam violando leis ou que sejam utilizados para fins ilícitos. Você, enquanto Titular, é inteiramente responsável pela integridade, veracidade e confiabilidade dos Dados fornecidos à nossa Empresa.

Por fim, esclarecemos que algumas informações mencionadas nesta seção, como números de notas fiscais, números de transações ou detalhes de pagamento, podem não ser consideradas Dados Pessoais de forma imediata e isolada. No entanto, em conformidade com a definição estabelecida pela LGPD, qualquer informação relacionada a uma pessoa física que possa, direta ou indiretamente, tornar possível sua identificação é considerada Dado Pessoal. Assim, mesmo informações aparentemente técnicas ou comerciais, quando vinculadas ou associadas a uma pessoa física identificada ou identificável, passam a receber a proteção legal conferida aos Dados Pessoais, sendo tratadas pela Netconn com os mesmos níveis de cuidado e em conformidade com as disposições deste Aviso.

SEÇÃO 6 – FINALIDADES DE TRATAMENTO

Os Dados Pessoais fornecidos por Você ou acessados pela Netconn podem ser utilizados por nós para diversas finalidades. Quando atuamos na posição de Controlador, somos os responsáveis pela definição desses propósitos, assim como pelo cumprimento de todas as previsões explicitadas na LGPD. Já quando somos Operador, cabe ao Cliente corporativo ou empresa usuária da solução tecnológica, a definição das respectivas finalidades, não havendo qualquer ingerência da Netconn quanto à essa estipulação.

Desta forma, enquanto Controlador, trataremos os Dados Pessoais para os seguintes objetivos:

• Atividades comerciais e pré-contratuais: Utilizamos seus Dados para identificar potenciais clientes e parceiros (prospecção), qualificar contatos comerciais quanto ao interesse e adequação às soluções, realizar demonstrações técnicas e apresentações sobre os produtos e serviços comercializados, e conduzir negociações comerciais.

• Registro junto aos Fabricantes: Tratamos seus Dados para registrar oportunidades comerciais junto aos nossos Fabricantes parceiros, garantindo condições comerciais adequadas e o correto direcionamento técnico da solução mais apropriada às suas necessidades. Esta atividade implica no compartilhamento de determinados Dados Pessoais com os Fabricantes, conforme detalhado em nosso Aviso de Privacidade sobre Compartilhamento de Dados com Fabricantes.

• Gestão contratual e financeira: Podemos tratar seus Dados para formalizar relações comerciais, emitir documentos de compra junto aos Fabricantes, emitir faturas e notas fiscais, gerenciar processos de cobrança, conduzir eventuais negociações de pendências financeiras, processar renovações contratuais e elaborar relatórios financeiros.

• Marketing e comunicação: Tratamos seus Dados para disponibilizar e aprimorar nosso site institucional e suas funcionalidades, organizar e promover eventos técnicos e comerciais, enviar materiais informativos e promocionais via e-mail marketing (sempre respeitando sua opção de descadastramento), distribuir brindes corporativos em datas comemorativas ou eventos especiais, e realizar publicações em nossas redes sociais relacionadas às nossas atividades, casos de sucesso e participação em eventos do setor.

• Relacionamento com clientes: Utilizamos seus Dados para estabelecer e manter um relacionamento contínuo e qualificado com Você, o que inclui o atendimento de solicitações, o tratamento de reclamações e a realização de pesquisas de satisfação.

• Análise de regularidade e creditícia: Realizamos consultas para verificar a regularidade empresarial dos nossos Clientes corporativos junto a órgãos oficiais e conduzimos análises de crédito e viabilidade financeira para estabelecimento de limites e condições comerciais. Nestes processos, podem ser acessados Dados Pessoais dos representantes legais.

• Cumprimento de obrigações legais: Podemos utilizar Dados Pessoais para atender às diversas obrigações legais às quais a Netconn está sujeita, incluindo obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas, societárias e regulatórias. Isto envolve a manutenção de registros contábeis, emissão de documentos fiscais, prestação de informações às autoridades competentes, e implementação de políticas e procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

• Atendimento a demandas judiciais ou regulatórias: Processamos seus Dados Pessoais quando necessário para atender a ordens judiciais, administrativas ou regulatórias, exercer nossos direitos em processos judiciais ou administrativos, responder a solicitações de autoridades competentes, e cooperar com investigações legítimas. Esta finalidade também abrange a prevenção de fraudes, proteção dos nossos direitos, e a segurança das nossas operações.

Por fim, esclarecemos que, caso seja necessário utilizar informações para finalidades não previstas nesse Documento, essa utilização estará dentro das suas legítimas expectativas. No entanto, qualquer uso que não cumpra essa prerrogativa apenas será realizado mediante comunicação formal, e se necessário, autorização e consentimento prévio.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO

Em determinadas situações a Netconn poderá compartilhar os Dados Pessoais com Terceiros. Esse compartilhamento sempre ocorrerá no seu melhor interesse, enquanto Titular, respeitando sua privacidade e, quando atuamos como Operadora, seguindo as instruções lícitas dos Controladores. Em todas as hipóteses, a Netconn adota medidas contratuais, administrativas, técnicas e organizacionais para resguardar e assegurar a proteção das suas informações ao compartilhá-las com Terceiros. Prezando pela transparência, descrevemos a seguir as categorias de destinatários com os quais seus Dados podem ser compartilhados:

• Plataformas tecnológicas e sistemas operacionais: Para operacionalização eficiente de nossas atividades comerciais e operacionais, utilizamos diversas plataformas tecnológicas que podem processam Dados Pessoais. Estas incluem: (i) sistema de hospedagem e gerenciamento de nosso site institucional; (ii) sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM); (iii) plataforma de captação e qualificação de leads; e (iv) ferramenta de produtividade e colaboração corporativa.

• Fabricantes: A Netconn atua como intermediária na comercialização de sistemas de segurança da informação desenvolvidos por terceiros, denominados Fabricantes. Para a estruturação de propostas, registro de oportunidades comerciais, implementação e suporte técnico das soluções contratadas, seus Dados poderão ser compartilhados com esses parceiros, conforme detalhado em nosso Aviso de Privacidade sobre Compartilhamento de Dados com Fabricantes.

• Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos, cobranças, conciliações bancárias e outras operações financeiras necessárias à execução dos nossos serviços, compartilhamos Dados com instituições financeiras.

• Corretoras de câmbio: Compartilhamos Dados com corretora de câmbio para viabilizar transações em moeda estrangeira e cumprir com as obrigações legais relacionadas a operações de câmbio.

• Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: Em algumas situações, a Netconn poderá ser demandada, em juízo ou administrativamente, por autoridade governamental, policial, inclusive órgãos de fiscalização, para fornecer seus Dados ou prestar esclarecimentos. Na hipótese, compartilharemos as informações necessárias para o cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou, ainda, visando exercer nossos direitos.

• Prestadores de serviços e consultores: Em virtude da execução das atividades comerciais e operacionais, a Netconn compartilha Dados com escritórios de advocacia para assessoria jurídica e escritórios de contabilidade para serviços contábeis e fiscais.

• Bureaus de crédito: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com entidades de proteção ao crédito visando a avaliação de creditícia, sempre que esta seja necessária para a comercialização das soluções ou oferecimento dos nossos serviços.

• Plataformas de mídia social e comunicação profissional: Utilizamos mídias sociais para interações com clientes e para divulgação institucional. Este uso pode incluir a publicação de conteúdos relacionados a eventos, casos de sucesso e iniciativas da empresa, sempre com foco institucional e respeitando os direitos de imagem dos participantes. Tais plataformas possuem suas próprias políticas de privacidade que regem o tratamento dessas informações após o compartilhamento.

• Serviços de logística e entrega: Compartilhamos Dados com empresas de transporte e logística para entrega de documentos, contratos, equipamentos, brindes corporativos e outros materiais relacionados aos nossos serviços.

• Clientes Corporativos: O compartilhamento de Dados com clientes corporativos ocorre em duas situações distintas. Primeiramente, na condição de Operadora, a Netconn recebe Dados de colaboradores e representantes legais dos Clientes corporativos (Controladores) para prestação dos serviços técnicos contratados, como implementação de soluções e suporte. Adicionalmente, na condição de Controladora, durante tratativas comerciais e contratuais, a Netconn compartilha Dados de seus representantes e colaboradores com os Clientes corporativos, e vice-versa, uma vez que as pessoas jurídicas são necessariamente representadas por pessoas físicas em relações comerciais. Em ambos os cenários, o compartilhamento é limitado aos Dados estritamente necessários para a finalidade específica e realizado com as devidas salvaguardas contratuais, sendo todas as partes responsáveis pela proteção dos Dados Pessoais, de acordo com seus respectivos papéis definidos na LGPD.

• Empresa Afiliada: A Netconn pode compartilhar Dados Pessoais com sua empresa afiliada, a FOR SECURITY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.474.520/0001-88, estando ambas as empresas sujeitas às mesmas políticas e procedimentos de proteção de dados, sendo assegurado a uniformidade nos padrões de tratamento das informações e o respeito à legislação de proteção de dados.

SEÇÃO 8 – BASES LEGAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece em seus artigos 7º e 11º as hipóteses legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, respectivamente. Para que qualquer tratamento seja considerado legítimo, este deve estar fundamentado em uma dessas bases legais. A Netconn, quando atua como Controladora, fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa após sua autorização. Neste sentido, antes de dar o consentimento, Você será informado sobre o escopo do tratamento, com a elucidação dos pontos que irão envolver a utilização dos Dados Pessoais. O principal exemplo dessa hipótese é a utilização de cookies de marketing em nosso Site, que são ativados apenas após seu consentimento através do banner de cookies.

• Legítimo Interesse: os Dados Pessoais podem ser tratados para atender aos legítimos interesses da Netconn, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais. Na prática, utilizamos esta base legal para o tratamento dos Dados Pessoais de representantes legais e colaboradores de pessoas jurídicas, considerando que estas atividades são necessárias e esperadas no contexto da relação comercial estabelecida.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: o tratamento de Dados Pessoais pela Netconn também é permitido sempre que a legislação assim o solicitar, exigir ou permitir. O tipo e a extensão do tratamento devem ser necessários para a atividade legalmente autorizada e devem estar em conformidade com os dispositivos legais, independentemente da sua natureza. Um exemplo claro desta hipótese é a emissão de notas fiscais e o cumprimento de outras obrigações tributárias e contábeis.

• Execução de contrato: os Dados Pessoais podem ser tratados pela Empresa para estabelecer, executar e/ou rescindir um contrato com Você, titular. Antes do contrato ser estabelecido, Dados Pessoais podem ser utilizados para preparar propostas ou para atender a outras solicitações, relacionadas à celebração do instrumento. Nos casos em que nossos clientes são Microempreendedores Individuais (MEI) ou Empresários Individuais (EI), o tratamento dos Dados Pessoais é fundamentado na necessidade de execução de contrato, uma vez que, nestes casos específicos, não é possível dissociar a pessoa física da pessoa jurídica.

• Exercício Regular de Direitos: o tratamento de Dados Pessoais é permitido sempre que seja necessário o exercício regular de direitos, em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, pela Netconn. O tipo e a extensão do tratamento devem ser necessários para a atividade de tratamento que tenha por fim a preservação de um direito e devem estar em conformidade com os demais dispositivos desse Aviso.

• Proteção ao Crédito: A Netconn utiliza esta base legal quando realiza análises de crédito para avaliar a capacidade financeira dos potenciais Clientes para aquisição das solução e estabelecimento das condições comerciais compatíveis.

  
  

SEÇÃO 9 – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os Dados Pessoais coletados e tratados pela Netconn são armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento de suas respectivas finalidades, considerando a natureza da informação, sua relevância e as obrigações legais aplicáveis. A exclusão dos Dados poderá ocorrer mediante solicitação do Titular, por procedimento gratuito e facilitado, exceto quando houver motivos legítimos para sua manutenção, tais como: (i) cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais; (ii) atendimento de prazos prescricionais aplicáveis, para fins de exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais; ou (iii) outros casos previstos na legislação que justifiquem a continuidade do tratamento.

De toda forma, os períodos de retenção são pautados de acordo com as especificidades de cada operação de tratamento, levando em consideração a base legal aplicável e o término do procedimento, com o alcance da finalidade pretendida.

Resumidamente, o término do tratamento ocorrerá nas seguintes hipóteses: i) quando a finalidade para qual a informação pessoal foi coletada seja alcançada ou os Dados deixem de ser pertinentes para essa finalidade; ii) quando Você solicitar a exclusão dos Dados, nos casos em que a base legal utilizada seja o consentimento; ou iii) quando houver determinação legal ou regulatória, expedida por autoridade competente.

Por fim, quando a Netconn estiver atuando como Operadora, a definição do período de retenção e guarda será estipulada pela empresa Controladora, de acordo com suas políticas internas e instruções formais, cabendo à Netconn seguir rigorosamente tais diretrizes para o tratamento adequado dos Dados Pessoais sob sua responsabilidade.

SEÇÃO 10 – LOCAL DE ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os Dados Pessoais tratados pela Netconn são armazenados tanto em servidores localizados no território nacional, quanto em recursos em nuvem, sendo possível que ocorram transferências internacionais dessas informações, para fins de armazenamento, conforme permitido pelo artigo 33 da LGPD.

Já o compartilhamento de Dados com os Fabricantes envolve necessariamente transferência internacional, uma vez que estas empresas parceiras estão sediadas no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Para informações detalhadas sobre estas transferências e demais garantias aplicáveis, recomendamos a consulta ao nosso Aviso de Privacidade sobre Compartilhamento de Dados com Fabricantes.

SEÇÃO 11 – DIREITOS DO TITULAR

Mesmo após a Netconn realizar a coleta e a utilização dos seus Dados Pessoais, eles continuam pertencendo a Você! Inclusive, a LGPD garante aos Titulares, uma série de direitos relacionados a essas informações. Nós, como uma Empresa comprometida com a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais, prezamos pelo cumprimento de cada um destes direitos! Dessa forma, explicaremos a seguir quais são essas garantias legais:

• Confirmação: Você tem o direito de confirmar a existência da atividade de tratamento de seus Dados Pessoais.

• Acesso: Caso seja confirmado o tratamento de Dados Pessoais por nós, este direito permite que Você solicite e tenha acesso aos dados pessoais que mantemos sobre Você, através de uma declaração simplificada ou completa, ao seu critério.

• Correção: Você pode solicitar a correção ou retificação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, caso identifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Exclusão: Você pode requerer a exclusão dos Dados Pessoais que mantemos sobre Você, quando o processamento ocorrer com base em seu consentimento. No entanto, se houver outras razões legítimas para a manutenção dos Dados, como a incidência de obrigações legais ou a preservação de direitos da Netconn, os Dados poderão ser mantidos por nós.

• Oposição: Também é seu direito manifestar sua oposição a um tratamento de Dados que esteja ocorrendo de forma irregular. Em certas ocasiões, podemos apresentar fundamentos legítimos para o processamento de seus Dados, que podem prevalecer sobre seus direitos.

• Anonimização, Bloqueio ou liminação: Além do já citado, Você tem o direito de solicitar a (i) anonimização dos seus Dados, tornando impossível a associação deles a Você; (ii) o bloqueio do uso dos Dados Pessoais; e (iii) a exclusão de seus Dados dos nossos registros, desde que as informações sejam desnecessárias, excessivas ou estejam sendo tratadas em desconformidade com as leis de proteção de dados.

• Portabilidade: É garantido a Você o direito de requerer a portabilidade de seus Dados para outro prestador de serviços, desde que respeitadas eventuais regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as quais poderão incidir sobre a matéria pendente de regulação, e ainda, desde que sejam preservados os segredos industriais e comerciais da Netconn.

• Cópia eletrônica: Quando a atividade de tratamento tiver como justificativa o seu consentimento ou a existência de um contrato, Você poderá solicitar a cópia eletrônica integral dos Dados Pessoais, desde que respeitadas eventuais regulamentações da Autoridade Nacional de Dados, e ainda, desde que sejam preservados os segredos industriais e comerciais da Netconn.

• Remoção do Consentimento: Você possui o direito de revogar o seu consentimento em relação ao tratamento dos Dados para os quais deu sua autorização. No entanto, é importante observar que a revogação do consentimento pode impactar a oferta de determinados produtos ou serviços. Destacamos ainda que a remoção da autorização não afetará a legalidade das atividades realizadas anteriormente.

• Negativa do Consentimento: Você tem o direito de ser informado sobre as implicações ou a opção de não conceder o seu consentimento, caso a base legal para a atividade de tratamento seja o consentimento.

• Compartilhamento: Você pode requerer informações sobre as entidades públicas e/ou privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais, sempre observados os segredos comercial e industrial.

• Reclamação: Você, enquanto titular dos Dados Pessoais, tem o direito de registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, relacionadas a direitos e práticas que não estejam sendo observados durante o processo de tratamento pela Netconn.

• Revisão das decisões automatizadas: É garantido a Você o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas tomadas com base em seus Dados Pessoais, quando as mesmas ocorrerem.

Poderemos solicitar que Você faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos seus Dados Pessoais seja apenas feita com Você ou seu representante legal devidamente constituído, evitando possíveis fraudes.

Você deverá ter em mente que, em certos casos, a depender do tipo de direito exercido, o seu pedido poderá não ser imediatamente ou integralmente satisfeito, por conta de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias limitadoras ou em virtude da existência de segredos industriais ou comerciais aplicáveis.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@netconn.com.br ou diretamente pelo canal Fale com o DPO em nosso Site.

Por fim, ressaltamos que o atendimento aos Direitos dos Titulares, se dará pela Netconn enquanto Controladora, não cabendo à mesma qualquer obrigação legal quanto a essa prerrogativa nas hipóteses em que a empresa atue enquanto Operadora. Neste último cenário, a Netconn se compromete a prestar todos os esclarecimentos ao Controlador responsável, para que esse possa garantir o exercício dos Direitos pelos seus respectivos Titulares.

SEÇÃO 12 – MECANISMOS DE SEGURANÇA

Enquanto Controladora, a Netconn compromete-se a implementar todas as medidas de segurança possíveis à realidade da nossa Empresa para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações que possam acarretar a destruição, perda, alteração, comunicação e difusão de tais Dados. Tais medidas serão adotadas de forma a considerar as técnicas adequadas, os custos para sua aplicação, a finalidade do tratamento e os riscos que este pode gerar aos direitos e liberdades dos titulares. Dentre algumas medidas que adotamos, podemos citar: (i) palestras e rotinas de conscientização dos colaboradores sobre o tema; (ii) ferramentas de proteção da estrutura computacional como NGFWs e Proxies; (iii) ferramentas de proteção contra vazamento de Dados como Data Loss Prevention - DLP; e (iv) processos de monitoramento contínuo e de resposta à incidentes cibernéticos.

Ainda, certificamos que todos os colaboradores da Empresa que eventualmente tenham acesso aos Dados Pessoais foram devidamente cientificados de suas responsabilidades e estão comprometidos com a segurança dessas informações.

Assim, nós trabalhamos intensivamente para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a sua atuação também é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Nesse sentido, a Netconn se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como, por exemplo, em caso de ataque cibernético organizado por hackers, ou, também, caso Você contribua para a ocorrência das falhas de segurança. Você pode nos ajudar a preservar suas informações pessoais ao adotar boas práticas em relação aos seus Dados. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, pedimos que entre imediatamente em contato conosco através dos canais disponibilizados nesse Aviso.

Caso ocorra algum tipo de violação de segurança dos Dados Pessoais dos titulares que implique em riscos para seus direitos, nós garantimos que comunicaremos a violação em prazo adequado, conforme orientação da ANPD! Essa violação pode consistir em acessos não autorizados de terceiros e em situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos Dados Pessoais.

SEÇÃO 13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Dados de terceiros: Caso Você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas ou jurídicas, Você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido as autorizações necessárias para o uso de tais informações junto à nossa Empresa. A Netconn não se responsabiliza pelo uso indevido e ilegítimo de Dados Pessoais de terceiros realizados por Você, principalmente através do nosso Site.

Alterações: Considerando a constante atualização e melhoria da forma como a Netconn fornece seus serviços, nos reservamos ao direito de alterar a presente Política ao longo do tempo, para que o Documento reflita as novas práticas e procedimentos adotados, visando fornecer a Você maior segurança e transparência quanto as nossas atividades. Assim, é muito importante que Você realize o acesso ao presente Documento, periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do Aviso a data da última atualização e, quando houver quais quer mudanças, disponibilizaremos a nova versão em tempo razoável no nosso Site. Você também será notificado sobre as atualizações por meio dos nossos canais oficiais ou por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados, sempre que as alterações forem substanciais. 

Contato e Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais ou DPO: Caso Você pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso ou na LGPD ou, ainda, queira contribuir com elogios, sugestões, críticas ou comentários sobre nossas práticas de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso DPO, através das seguintes credenciais:

• Nome: Nélio de Souza Penido

• E-mail: dpo@netconn.com.br

• Fale com o DPO: https://www.netconn.com.br/privacidade/fale-com-dpo

• Endereço: Rua Cunha Gago, nº 700, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05421-001

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Histórico das versões:

26/02/2025 – versão atual

13/03/2024 – Política de Privacidade - 2ª versão

26/06/2023 – Política de Privacidade – 1ª versão